Descontos ilegais nos benefícios do INSS: como identificar e proteger seus direitos

Prática sem autorização é abusiva e tem prejudicado milhares de aposentados, que podem ter valores descontados injustamente, comprometendo sua renda mensal.

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Os aposentados e pensionistas do INSS devem ficar atentos aos chamados descontos de associações, valores que podem ser retirados diretamente dos seus benefícios. Embora, em muitos casos, os descontos de associações estejam ligados a serviços como assistência jurídica, planos de saúde ou seguros, o problema começa quando são feitos sem a devida autorização do beneficiário.

O que são descontos de associações?

Os descontos de associações são cobranças feitas diretamente no benefício para pagar serviços oferecidos por sindicatos, cooperativas ou clubes de benefícios. Entre os serviços mais comuns estão:

• Assistência jurídica;

• Planos de saúde ou odontológicos;

• Seguros de vida ou auxílio funeral;

• Clubes de descontos e benefícios.

  
  

No entanto, muitos beneficiários têm identificado descontos indevidos que nunca autorizaram, o que configura uma prática ilegal.

Limitações e regulamentação

O INSS permite que apenas uma parte do benefício seja comprometida com esse tipo de desconto, respeitando um limite máximo de 30% do valor do benefício, o mesmo teto válido para consignados. Somente entidades autorizadas podem realizar esses descontos diretamente no benefício.

Nos últimos anos, aumentaram os relatos de descontos indevidos ou não reconhecidos por aposentados e pensionistas, causados por práticas abusivas, como filiação automática sem consentimento do beneficiário, falta de transparência sobre os serviços contratados e dificuldade para cancelar a adesão e os descontos.

Saiba como identificar descontos indevidos no seu benefício

Para saber se você está sendo prejudicado, siga estas etapas:

1. Acesse o extrato do benefício: utilize o site ou aplicativo Meu INSS. Verifique detalhadamente os valores descontados.

2. Entre em contato com a entidade: se encontrar algum desconto desconhecido em nome de associações, sindicatos ou empresas, questione.

3. Confirme a autorização: caso não tenha autorizado o desconto e você comprove que ele é indevido, é possível pedir o cancelamento diretamente à entidade.

O que fazer em caso de descontos ilegais?

Se você identificar um desconto que não reconhece, entre em contato com a entidade responsável para esclarecer o desconto e exigir o cancelamento imediato. Caso você encontre resistência por parte da entidade ou ela se recuse a cancelar, registre uma reclamação e formalize a denúncia ao INSS, indo diretamente em uma agência, através do site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Nenhuma associação pode descontar valores do seu benefício sem sua autorização formal. Nesses casos mais graves, busque sempre uma orientação jurídica para assegurar seus direitos.